A demissão sem justa causa ainda é uma das maiores fontes de dúvidas entre trabalhadores brasileiros. Mesmo sendo uma situação prevista na legislação, muitas pessoas não conhecem com clareza os direitos que possuem nesse momento e, por isso, acabam sofrendo prejuízos financeiros e emocionais.
Quando um empregado é dispensado sem justa causa, o empregador tem a obrigação legal de pagar diversas verbas rescisórias, incluindo:
Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3.
13º salário proporcional.
Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Liberação do FGTS para saque.
Guia para solicitar o seguro-desemprego, se o trabalhador cumprir os requisitos legais.
O prazo para o pagamento dessas verbas é de até 10 dias após o término do contrato. Caso esse prazo não seja respeitado, o empregador pode ser penalizado com o pagamento de uma multa equivalente a um salário do empregado.
Além disso, é fundamental estar atento a possíveis abusos durante a relação de trabalho, como assédio moral, desvio de função, não pagamento de horas extras, entre outros. Mesmo após a demissão, é possível ingressar com uma reclamação trabalhista para buscar os direitos que não foram respeitados.
A atuação de um advogado trabalhista é essencial para revisar documentos, conferir valores e orientar o trabalhador sobre o melhor caminho. Lutar por seus direitos é um ato de dignidade e justiça.
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